Primeiro-Ministro analisa com empresários as perspectivas para 2015

Objectivo do Encontro

A CCISS facilitou na manha desta sexta- feira, 23 um encontro entre empresários e o Primeiro-Ministro, Dr. José Maria Neves visando analisar um conjunto de questões que têm a ver com a vida das empresas na busca de soluções para vários constrangimentos que, ainda, existem na realização de negócios em Cabo Verde tendo em conta a conjuntura de crise internacional.

Além do Primeiro-Ministro, o encontro contou com a participação da Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Sra. Leonesa Fortes tendo como tema “Que Perspectivas para 2015?”

Apresentação do tema

As preocupações da classe empresarial, as expectativas dos empresários face à governação, a revisão do código laboral, a necessidade de esclarecimento das directrizes políticas para a internacionalização das empresas Cabo-verdianas, e os constrangimentos em relação as elevadas taxas do IVA constituíram os assuntos de destaque do encontro. 

Preocupações Empresariais

O Presidente da CCISS, Sr. Spencer Lima afirmou que uma das maiores barreiras ao desenvolvimento empresarial é a necessidade da implementação da revisão do código laboral, sendo esta a chave fundamental para flexibilizar o mercado de trabalho.

Enalteceu também a necessidade da efectivação do centro de internacionalização de negócios bem como o relacionamento "insatisfatório" que os empresários mantem com o Ministério das Finanças relativamente ao reembolso do Iva.

De acordo com o Relatório do INE as actividades do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos concentraram maior número de unidades empresariais (47%) em 2013. E é com base nesses dados que o Presidente, Spencer Lima enfatizou a necessidade do Governo criar mecanismos que impulsionem o desenvolvimento do sector industrial em Cabo Verde, como base primordial para o aumento da produção interna, como também facilitador da inserção da produção local nos vários cantos do globo.

Em resposta ao que foi abordado, o Primeiro-Ministro, Dr. José Maria Neves, afirmou que o grande objectivo do Governo é prosseguir com a realização de eventos como esse que engrandece o diálogo com o empresariado na busca de consenso para que Cabo Verde tenha um código laboral que sirva aos interesses actuais do País face aos problemas que afectam o dia-a-dia dos empresários.

José Maria Neves admite que houve atrasos, na implementação da revisão do Código Laboral, mas acredita que até meados de Fevereiro deverá ter uma reunião aprovada pelo Conselho de Concertação Social e em seguida proceder com a aprovação da Assembleia.

Mas esclarece que a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde e o índice de competitividade das empresas não depende somente do Governo, mas sim das próprias empresas, visto que, o sucesso dos negócios está subordinado ao nível de gestão implementado.

O Governante afirmou que o ano 2015 será um ano difícil para os negócios, tendo em conta a crise internacional, o ano de seca e os acontecimentos ocorridos na Ilha do Fogo. Mas garante, ainda que tudo será feito para assegurar o desenvolvimento das empresas e entre as medidas que já estão sendo adoptadas, salientou a transferência de responsabilidade do Ministério das Finanças para o Ministério do turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial em relação ao tratamento de questões empresariais, em prol da melhoria do ambiente de negócios.

A Sra. Ministra Leonesa Fortes no final garantiu aos empresários que o Fundo de Garantia e o CV Garante já têm fundos capitalizados e que o processo está na fase final pelo que em breve será comunicado o início do funcionamento dos mesmos.

Os empresários presentes, levantaram questões sobre a necessidade de execução de políticas que estimulem o investimento local, da necessidade de uma maior integração do Estado nos departamentos públicos do País e em relação aos problemas endógenos que constrangem o desenvolvimento das empresas desde os serviços Alfandegários passando pelos diversos serviços do Estado.

De modo geral desejaram sucesso aos Governantes reconhecendo a abertura em auscultar os operadores e em servir à classe empresarial com medidas que assegurem a melhoria do ambiente de negócios.

Próximas Sessões de diálogo

De acordo com o Vice-Presidente da CCISS, Dr. Gil Évora a realização deste encontro “é uma oportunidade de fazer ouvir a voz dos que contribuem para o desenvolvimento económico do país”, informando ainda que mais sessões de "Conversa Aberta" serão realizados, sendo a próxima a ser efectuada com os Presidentes dos Bancos Comerciais e com o Governador do BCV, tendo como objectivo de abordar um conjunto de recomendações para melhoria das condições de acesso ao financiamento.