Objectivo do Encontro
A CCISS facilitou na manha desta sexta- feira, 23 um encontro entre empresários
e o Primeiro-Ministro, Dr. José Maria Neves visando analisar
um conjunto de questões que têm a ver com a vida das empresas na busca de
soluções para vários constrangimentos que, ainda, existem na realização
de negócios em Cabo Verde tendo em conta a conjuntura de crise internacional.
Além do Primeiro-Ministro, o encontro contou com a participação da
Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Sra. Leonesa
Fortes tendo como tema “Que Perspectivas para 2015?”
Apresentação do tema
As preocupações da classe empresarial, as
expectativas dos empresários face à governação, a revisão do código laboral, a necessidade
de esclarecimento das directrizes políticas para a internacionalização das
empresas Cabo-verdianas, e os constrangimentos em relação as elevadas taxas do
IVA constituíram os assuntos de destaque do encontro.
Preocupações Empresariais
O Presidente da CCISS,
Sr. Spencer Lima afirmou que uma das maiores barreiras ao desenvolvimento
empresarial é a necessidade da implementação da revisão do código laboral, sendo esta a chave fundamental para
flexibilizar o mercado de trabalho.
Enalteceu também a necessidade da efectivação do centro
de internacionalização de negócios bem como o relacionamento "insatisfatório" que
os empresários mantem com o Ministério das Finanças relativamente ao reembolso
do Iva.
De acordo com o Relatório do INE as actividades
do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e
motociclos concentraram maior número de unidades empresariais (47%) em 2013. E é com base nesses dados que o Presidente, Spencer
Lima enfatizou a necessidade do Governo criar mecanismos que impulsionem o
desenvolvimento do sector industrial em Cabo Verde, como base primordial para o
aumento da produção interna, como também facilitador da inserção da produção
local nos vários cantos do globo.
Em resposta ao que foi abordado, o Primeiro-Ministro,
Dr. José Maria Neves, afirmou que o grande objectivo do Governo é prosseguir com
a realização de eventos como esse que engrandece o diálogo com o empresariado
na busca de consenso para que Cabo Verde tenha um código laboral que sirva aos
interesses actuais do País face aos problemas que afectam o dia-a-dia dos empresários.
José Maria Neves admite que houve atrasos, na
implementação da revisão do Código Laboral, mas acredita que até meados de
Fevereiro deverá ter uma reunião aprovada pelo Conselho de Concertação Social e
em seguida proceder com a aprovação da Assembleia.
Mas esclarece que a melhoria do ambiente de negócios em
Cabo Verde e o índice de competitividade das empresas não depende somente do
Governo, mas sim das próprias empresas, visto que, o sucesso dos negócios está
subordinado ao nível de gestão implementado.
O Governante afirmou que o ano 2015 será um ano
difícil para os negócios, tendo em conta a crise internacional, o ano de seca e
os acontecimentos ocorridos na Ilha do Fogo. Mas garante, ainda que tudo será
feito para assegurar o desenvolvimento das empresas e entre as medidas que já estão
sendo adoptadas, salientou a transferência de responsabilidade do Ministério
das Finanças para o Ministério do turismo, Investimentos e Desenvolvimento
Empresarial em relação ao tratamento de questões empresariais, em prol da
melhoria do ambiente de negócios.
A Sra. Ministra Leonesa Fortes no final garantiu aos empresários que o Fundo de Garantia e o CV Garante já têm fundos capitalizados e que o processo está na fase final pelo que em breve será comunicado o início do funcionamento dos mesmos.
Os empresários presentes, levantaram questões sobre a
necessidade de execução de políticas que estimulem o investimento local, da
necessidade de uma maior integração do Estado nos departamentos públicos do País
e em relação aos problemas endógenos que constrangem o desenvolvimento das
empresas desde os serviços Alfandegários passando pelos diversos serviços do
Estado.
De modo geral desejaram sucesso aos Governantes
reconhecendo a abertura em auscultar os operadores e em servir à classe
empresarial com medidas que assegurem a melhoria do ambiente de negócios.
Próximas Sessões de diálogo
De
acordo com o Vice-Presidente da CCISS, Dr. Gil Évora a realização deste
encontro “é uma oportunidade de fazer ouvir a voz dos que contribuem para o
desenvolvimento económico do país”, informando ainda que mais sessões de "Conversa
Aberta" serão realizados, sendo a próxima a ser efectuada com os Presidentes dos
Bancos Comerciais e com o Governador do BCV, tendo como objectivo de abordar
um conjunto de recomendações para melhoria das
condições de acesso ao financiamento.
