Esta reunião do CNDE, a quarta desde a sua implementação, teve como objetivo a implementação de um conjunto de atividades de capacitação técnica e institucional visando a melhoria do Ambiente de Negócios, a racionalização e facilitação dos serviços Públicos de Suporte á iniciativa privada e a melhoria da competitividade do sector privado nacional.
A reunião foi aberta pelo Primeiro-Ministro Ulisses Correia Silva que reiterou que a visão estratégica do país nos próximos anos deverá ser focada no desenvolvimento de parcerias para a competitividade, através da criação de uma economia dinâmica, inovadora e inclusiva baseada num sector privado forte e competitivo, que seja capaz de enfrentar os desafios do país e satisfazer a demanda interna. O Primeiro-Ministro sublinhou ainda a aposta do Governo num Estado inteligente, focado na regulação e fiscalização das atividades económicas, um Estado amigo da economia, das empresas e dos empresários. Para Ulisses Correia o seu Governo aposta claramente numa estratégia de facilitação do desenvolvimento económico que deverá acelerar a reforma da administração pública, reduzindo para níveis aceitáveis os handicaps de natureza juridica e administrativa, melhorar a posição do país no ranking do “doing business”, mas igualmente colocando à disposição do Setor Privado, mecanismos de que necessita para o seu crescimento.
Do lado do sector privado tomou palavra em primeiro lugar o Presidente da Câmara do Turismo de Cabo Verde, Dr. Gualberto Rosário que abordou o tema sobre o Ambiente de Negócios em Cabo Verde propondo medidas concretas a curto. Médio e longo prazo para uma melhoria real e qualitativa desse ambiente de negócios.
Em seguida a Dra. Edna Mascarenhas, Coordenadora do “Doing Business” apresentou aos membros do CNDE o plano de ação para a melhoria da competitividade do País tendo em vista o cumprimento do objectivo do País de entrar para o Top 50 do Doing Business. Posteriormente o Vice-Presidente da CCISS e Administrador-Delegado da Tecnicil Industria, Engº Julio Almeida, falou sobre a Reforma da Politica Industrial, tendo feito a apresentação sucinta do documento sob o mesmo nome, elaborado pelas CC´s em parceria com o Governo.
Por ultimo o Presidente da CCB-AE, Dr. Belarmino Lucas, falou sobre a delegação de competências do sector público para o sector privado, enfatizando que esta delegação de competências insere-se na estratégia do Governo de uma Cooperação Público-Privada para o empoderamento do Setor Privado Nacional. Para o Presidente da CCB-AE, o empoderamento do Setor Privado traduz-se assim na assunção, pelas Câmaras de Comércio e do Turismo, de um conjunto de competências relacionadas com serviços públicos de suporte á atividade económica, ao mesmo tempo que se potencia a sua capacitação técnica e institucional para o efetivo engajamento no processo de cooperação.
Por fim passou-se para a assinatura dos 2 Acordos de Cooperação Publico-Privados, o primeiro que tem a ver com a Melhoria do Ambiente de Negócios e o segundo que diz respeito á delegação de competências do sector público para o sector privado.
No final do encontro os representantes do sector privado manifestaram a sua satisfação pelos esforços que vêm sendo desenvolvidos pelo Governo com vista a uma melhoria do ambiente legal e institucional favorável ao desenvolvimento de negócios, á modernização do sector económico, ao reforço da competitividade das empresas, á diversificação dos mercados e dinamização das trocas comerciais, designadamente, com a CEDEAO.
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