Teve lugar nos dias 30, 31 e 2 de Junho uma formação para 30 Árbitros e Conciliadores no âmbito do projecto de operacionalização do Centro de Arbitragem da CCISS. A formação foi dirigida a juristas, consultores, economistas, engenheiros, gestores, quadros técnicos de organizações públicas e privadas e universitários e foi considerada de elevada importância para a Câmara de Comércio , uma vez que permitirá obter e diversificar a sua bolsa dos Árbitros, para além de melhorar as habilidades técnicas e profissionais. O Centro de Arbitragem da CCISS, o qual foi recentemente licenciado, tem assim a oportunidade de reforçar a promoção da Arbitragem e Conciliação no seio das empresas nacionais, sublinhando as vantagens e facilidades da inclusão da cláusula compromissório nos contratos comerciais.
A realização desta formação veio provar que hoje a Arbitragem e a Conciliação é já uma realidade em Cabo Verde e várias empresas nacionais e estrangeiras procuram cada vez mais recorrer aos Centros de Arbitragem institucionalizados em Cabo Verde para minimizar, nos processos de contratualização de bens e serviços, os potenciais riscos de conflitos, e consequentemente as avultosas perdas económicas. A acção de formação foi ministrada pela formadora Dra. Mariana Gouveia e pelo Dr. Carlos Whanon Veiga.
A aposta que tem vindo a ser feitas pelas Câmaras de Comércio na constituição de uma Bolsa de Árbitros única reforça a notoriedade e capacidade de intervenção dos dois CAC em Cabo Verde, para além das vantagens em termos de networking do conhecimento e trabalho em equipa. O SG da CCISS José Luis Neves afirmou na sua intervenção que esta acção de formação para além de sensibilizar as empresas nacionais para com as vantagens da Arbitragem e Conciliação institucionalizada irá contribuir decisivamente para a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde.
Por seu turno, na sua intervenção, a Vice-Presidente do Centro de Arbitragem e Bastonária da Ordem dos Advogados afirmou que o sucesso de qualquer Centro de Arbitragem, e mais ainda em Cabo Verde”, em que é uma realidade recente, depende da capacidade dos árbitros de proferirem decisões justas e céleres e da sua especial sensibilidade na abordagem das questões e na condução do processo”. Na sua opinião, mesmo o empresário ao qual foi atendido o pedido submetido ao tribunal, tendo um processo célere e uma decisão justa, bem fundamentada, se sentirá satisfeito com a decisão e assumirá a arbitragem como alternativa justa e mais expedita na resolução dos litígios relacionados com a sua activivade.
É neste sentido que Leida dos Santos reitera que o sucesso desses centros depende em “grande parte” da qualidade dos árbitros que devem ser pessoas com “especiais qualificações” e conhecimentos na matéria “controvertida”, conhecedores dos costumes e usos comerciais e com uma “maior sensibilidade” aos interesses das partes e às carências do comércio.
Segundo disse, mostra-se “fundamental” a capacitação dos árbitros, não só a formação inicial como também a formação contínua, realçando que o curso que hoje inicia, revela-se de “suma importância” e de grande utilidade prática”.
A formação Arbitragem, Conciliação e Contratação Publica realizou-se como fruto de uma parceria entre a CCISS e a Autoridade Reguladora das Aquisições Publicas (ARAP). A ocasião constituiu-se, um momento propicio para que as duas instituições parceiras formalizarem sua parceria, assim honraram a ocasião com acto de Assinatura de Protocolo de cooperação técnica.
O protocolo visa a cooperação, a mobilização e a partilha de recursos, no desenvolvimento e operacionalização de projetos setoriais e específicos de capacitação técnica, institucional e profissional em áreas abrangidas pela atividade da ARAP e de interesse para a classe empresarial, integrados em planos específicos anuais ou espontâneos por necessidade dos membros e mercado visado.