Breves
O FCC destina-se a apoiar as micro, pequenas e médias empresas, focalizadas quer para o mercado interno quer para a exportação, bem como às agremiações Empresariais;
- A nível nacional, entre 2004 e 2009 o FCC já financiou 1.3 milhões de dólares americanos a uma centena de empresas cabo-verdiana;
- Em Sotavento foram 62 empresas e uma media de 70 e tal projectos, visto que algumas empresas foram financiadas mais que uma vez;
Critérios
- Ser uma micro, pequena ou média empresa, ou associação empresarial;
- Ter, pelo menos, 90% de trabalhadores de nacionalidade cabo-verdiana.
- Ser uma empresa legalmente constituída;
- Ter a situação fiscal e social regularizadas junto das Finanças e da Previdência Social;
- Demonstrar capacidade organizativa, técnica e financeira para fazer um bom uso de serviços externos visando a melhoria da competitividade.
Áreas
Assistência técnica visando a melhoria e aumento da competitividade das MPMEs. Essa assistência poderá consistir em actividades de consultoria à gestão e capacitação das empresas nas seguintes áreas: marketing (pesquisa de mercado, desenvolvimento do plano de marketing, custo, preço e promoção, etc.), gestão financeira (plano financeiro, sistema de contabilidade, orçamentação e estudos provisionais), gestão da produção (plano de produção, produtividade, gestão da qualidade e controlo de inventário, etc.) e desenvolvimento do negócio (plano de negócios, sistema de qualidade e gestão do pessoal, etc.);
Formação do pessoal das empresas de forma a diminuir os constrangimentos e melhorar as suas capacidades. A formação poderá consistir na capacitação técnica (training em vendas ou em outras áreas específicas do negócios; training em análise de valor, técnicas de controle de qualidade e capacidade de supervisão, training em tecnologia de informação, contabilidade, controle de custo, gestão do pessoal) dos empregados;
Contribuição financeira FCC
O Fundo cobrirá até 75% dos custos elegíveis, até um máximo de CVE 500.000, (Quinhentos Mil Escudos Cabo-Verdianos) de projectos financiados a micro-empresas (empresas com menos de cinco empregados permanentes);
O Fundo cobrirá até 50% dos custos elegíveis, até um máximo de CVE 1.000.000 (Um Milhão de Escudos Cabo-Verdianos), de projectos financiados a pequenas e médias empresas (empresas com mais de 5 e menos de 51 empregados permanentes);
O Fundo cobrirá até 50% dos custos elegíveis, até um máximo de CVE 2.500.000 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Escudos Cabo-Verdianos), de projectos financiados a associações de micro e pequenas empresas (micro empresas com menos de cinco empregados permanentes; pequena empresa com menos de vinte e um empregados permanentes);
Documentos necessários na instrução do projecto
- Ficha de Projecto
- Projecto de assistência técnica, formação ou apoio às Associações empresariais, conforme Termo de Referência (ToR).
- Declaração de Finanças sobre a regularização da situação fiscal da empresa[1]
- Declaração do INPS sobre a regularização da situação de previdência social
- Registo da Empresa
- Lista dos Potenciais Prestadores de Serviço
- Últimos 2 Relatórios e Contas submetido à DGCI
Mais informações em
www.faroldacciss.org
[1] Em casos em que o promotor esteja em incumprimento fiscal mas havendo um acordo com as Autoridades Fiscais para o saneamento desse incumprimento, uma Declaração da Autoridade Fiscal explicitando os termos desse acordo poderá substituir esta declaração.
